Política de Privacidade

1. Objeto e Âmbito

1. A presente Política de Privacidade descreve o modo como o Olivais Futebol Clube recolhe, utiliza, conserva, comunica e protege os dados pessoais dos seus sócios, atletas, encarregados de educação, representantes legais, candidatos a inscrição e demais utilizadores da sua plataforma e serviços associados.
2. Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto da gestão associativa, administrativa, desportiva, contabilística, financeira, comunicacional e tecnológica do clube.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Olivais Futebol Clube, pessoa coletiva n.º 501195190, com sede na Rua Bernardo de Albuquerque, 167, 3000-072 Coimbra, Portugal, podendo ser contactado através do email protecaodados@olivaisfc.pt.

3. Categorias de Dados Pessoais Tratados

O clube pode tratar, consoante o caso, as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados de Identificação

1. nome completo;
2. data de nascimento;
3. género, quando relevante para a organização desportiva ou federativa;
4. número de identificação civil, quando estritamente necessário e legalmente admissível;
5. número de identificação fiscal.

3.2 Dados de Contacto

1. morada;
2. email;
3. número de telefone.

3.3 Dados de Relação Familiar e Representação

1. identificação do encarregado de educação ou representante legal;
2. associação entre dependentes e respetivos representantes;
3. informação necessária à validação de legitimidade para inscrição de menores.

3.4 Dados de Inscrição e Participação Desportiva

1. modalidade;
2. escalão;
3. equipa;
4. época desportiva;
5. número de sócio, número interno de atleta ou outros identificadores administrativos.

3.5 Dados Financeiros e de Faturação

1. estado de quotas, mensalidades, inscrições e outros pagamentos;
2. referências de pagamento;
3. elementos necessários à emissão de documentos contabilísticos e fiscais.

3.6 Dados Técnicos e de Utilização

1. credenciais de autenticação;
2. registos técnicos mínimos de acesso e utilização necessários ao funcionamento, segurança, auditoria e integridade da plataforma.

3.7 Consentimentos e Preferências

1. registo da aceitação dos Termos e Condições;
2. registo de consentimentos prestados;
3. preferências relativas a comunicações, quando aplicável.

3.8 Dados de Saúde

Sempre que, no contexto da prática desportiva, o clube recolha atestados médicos, informação sobre aptidão desportiva, restrições clínicas, alergias relevantes, medicação de emergência ou outros dados de saúde estritamente necessários à participação segura do atleta, esse tratamento será limitado ao estritamente necessário, sujeito a medidas reforçadas de segurança e baseado em fundamento jurídico adequado nos termos da legislação aplicável.

3.9 Imagem e Voz

Sempre que o clube recolha ou utilize fotografias, vídeos, captação de imagem ou, quando admissível, outros registos audiovisuais de atletas, sócios ou participantes, tal tratamento obedecerá à presente política e ao fundamento jurídico concretamente aplicável, com especial cautela quando estejam em causa menores.

4. Dados de Menores

1. A inscrição de atletas menores é efetuada pelos respetivos encarregados de educação, representantes legais ou pessoas devidamente autorizadas, os quais declaram estar legitimados para fornecer os dados do menor e praticar os atos necessários à sua inscrição e gestão.
2. O clube trata os dados dos menores apenas para fins associados à inscrição, organização desportiva, gestão administrativa, comunicação com o encarregado de educação, faturação, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades legítimas associadas à atividade do clube.
3. Quando o tratamento assente em consentimento e o menor não tenha idade bastante para o prestar autonomamente, esse consentimento deve ser prestado pelo representante legal, nos termos legalmente exigíveis.
4. O clube adota especial cautela na proteção dos dados de menores e procura limitar a recolha ao estritamente necessário.

5. Finalidades e Fundamentos de Licitude

O clube trata os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos:

6. Destinatários e Subcontratantes

1. Para a prossecução das finalidades acima indicadas, o clube pode recorrer a entidades que tratem dados pessoais em seu nome, enquanto subcontratantes, ao abrigo de contratos que regulem a matéria de proteção de dados.
2. Entre essas entidades podem incluir-se, consoante a infraestrutura adotada pelo clube:
   1. fornecedores de alojamento e infraestrutura cloud;
   2. fornecedores de base de dados, autenticação e suporte técnico;
   3. prestadores de envio de emails, notificações e comunicações transacionais;
   4. prestadores de faturação certificada e processamento de pagamentos;
   5. consultores tecnológicos ou administrativos que intervenham no suporte à plataforma.
3. Os dados podem ainda ser comunicados a entidades terceiras quando tal seja necessário para cumprimento de obrigações legais, regulamentares, associativas ou federativas, nomeadamente autoridades públicas, administração tributária, seguradoras, federações, associações distritais ou entidades organizadoras de competições, dentro dos limites legalmente admissíveis.

7. Transferências Internacionais de Dados

1. O clube procura privilegiar fornecedores sediados no Espaço Económico Europeu ou que ofereçam garantias adequadas nos termos da lei.
2. Caso algum subcontratante implique transferência internacional de dados, essa transferência só terá lugar quando exista fundamento legal bastante e salvaguardas adequadas, nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD, quando aplicáveis.
3. O titular pode solicitar informação adicional sobre as transferências internacionais efetivamente realizadas, quando existam.

8. Conservação dos Dados

1. Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais de conservação, dos prazos de prescrição e da necessidade de prova, exercício ou defesa de direitos.
2. Em regra, o clube adota os seguintes referenciais de conservação:

Nota: Quando cesse a finalidade do tratamento e não subsista fundamento de conservação, os dados são apagados, destruídos ou anonimizados, conforme adequado.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

1. Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados podem exercer, consoante o caso, os direitos de:
   1. acesso;
   2. retificação;
   3. apagamento;
   4. limitação do tratamento;
   5. oposição;
   6. portabilidade;
   7. retirada do consentimento, quando o tratamento nele se funde.
2. Os pedidos devem ser dirigidos para protecaodados@olivaisfc.pt e podem implicar a verificação da identidade do requerente e, tratando-se de dados de menor, da legitimidade do representante.
3. O titular tem igualmente o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. Segurança e Confidencialidade

1. O clube adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.
2. Entre essas medidas podem incluir-se, consoante a arquitetura efetivamente adotada:
   1. controlo de acessos por perfil;
   2. autenticação adequada;
   3. cifragem ou comunicação segura;
   4. limitação do acesso ao princípio da necessidade de conhecimento;
   5. registo e monitorização de eventos relevantes de segurança;
   6. revisão periódica de permissões e perfis de acesso.
3. Todas as pessoas que intervenham em operações de tratamento de dados pessoais estão sujeitas a deveres de confidencialidade e sigilo.

11. Dados de Saúde

1. Sempre que o clube recolha dados de saúde, tal tratamento deve limitar-se ao que seja estritamente necessário para a aptidão desportiva, segurança do atleta, gestão de emergências ou cumprimento de obrigações legais ou federativas aplicáveis.
2. Estes dados devem ficar acessíveis apenas a pessoas cuja intervenção se revele necessária, no estrito âmbito das respetivas funções.
3. O clube não deve reutilizar dados de saúde para finalidades incompatíveis com a finalidade inicial da recolha.

12. Imagem, Fotografia e Vídeo

1. O clube pode captar e utilizar imagem de atletas, sócios e participantes em contexto desportivo, institucional, promocional ou histórico, nos termos da lei e do fundamento jurídico aplicável.
2. Quando a utilização de imagem dependa de consentimento, este deve ser específico, livre, informado e demonstrável; tratando-se de menor, deve ser prestado pelo respetivo representante legal, quando exigível.
3. A eventual limitação ou autorização relativa ao uso de imagem deve ser compatível com o regime dos direitos de personalidade, não podendo contrariar normas imperativas.

13. Videovigilância

Caso o clube utilize sistemas de videovigilância nas suas instalações, os mesmos devem respeitar os limites legais aplicáveis, não podendo incidir sobre zonas reservadas como balneários, instalações sanitárias ou áreas de descanso, nem proceder, em regra, à captação de som, salvo nos casos legalmente admitidos.

14. Alterações à Política de Privacidade

1. A presente Política de Privacidade pode ser atualizada por razões legais, regulamentares, operacionais, organizativas ou tecnológicas.
2. A versão em vigor será a publicada pelo clube com indicação da respetiva data de atualização.

15. Contacto

Para qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais ou para exercício de direitos, o titular pode contactar o clube através de protecaodados@olivaisfc.pt.